Histórico do Conselho da Comunidade de Campo Grande - MS

Publicado em 05 de Fevereiro de 2017

O DESAFIO

Trabalhando dentro dos presídios, professor Benjamin Padoa e Nereu Rios conviveram durante muitos anos com a dificuldade de reinserção dos internos na sociedade. Mesmo já tendo cumprido a pena e pago pelo seu erro, não eram perdoados pela sociedade. De nada adiantavam as aulas e os cursos realizados na prisão. A maioria acabava retornando ao mundo do crime, pois não lhes era concedida à oportunidade de encontrar emprego. A reincidência dos egressos chegava a 80%. A grande questão era - como sustentar suas famílias, sem ter onde trabalhar? Surge assim a CONVICÇÃO de que a melhor maneira de ajudar a pessoa que está saindo do regime fechado é inseri-lo no mercado de trabalho. É preciso um emprego para começar vida nova.

Foi preciso viajar e conhecer experiências de outros locais para implementar o Conselho. Em 1999, finalmente, o CCCG- Conselho da Comunidade da Comarca de Campo Grande - sai do papel e começa suas atividades. A proposta foi inovadora desde sua criação. Poucos acreditavam na viabilidade de se colocar ex-presidiários
para trabalharem dentro de órgãos públicos. Foi necessário percorrer várias secretarias e instituições, convencendo as pessoas do papel social do Conselho.

O primeiro contrato foi firmado com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O CCCG propõe assumir a responsabilidade da manutenção da limpeza e paisagismo do Parque dos Poderes. Foi o 1º desafio: dar oportunidade de trabalho remunerado com salário mínimo, alimentação, vale transporte e uniforme para 10(dez) egressos do regime fechado.

Os contratados podiam ser vistos varrendo, plantando, limpando os canteiros do Parque. Ficaram conhecidos como integrantes do ELO, projeto que, na época, fazia a triagem dos reeducandos. Hoje, a seleção é feita pela AGEPEN – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Campo Grande/MS, através do Patronato Penitenciário, com o qual o Conselho mantém um Termo de Cooperação Mútua, onde além da triagem, é oferecida assistência social, psicológica e jurídica.

Aos poucos, as resistências foram quebradas. O medo que autoridades e funcionários tinham de serem assaltados pelos egressos, foi diminuindo. O resultado logo apareceu – constataram que os 10 trabalhadores faziam com perfeição o trabalho de 20, pelo custo de 5. Deu certo e logo foram contratados mais 10, mais 20, 30...
O segundo contrato firmado também foi entre o CCCG e o Governo do Estado. O desafio era transformar o Parque das Nações Indígenas, um “CARTÃO POSTAL” da Capital. O maior parque urbano do mundo, uma área de 119 hectares, estava abandonado. O mato tomava conta e não tinha iluminação, pois os cabos tinham sido roubados. O Governo recuperou a estrutura básica e o Conselho, com 24 reeducandos - compreendendo porteiros, tratoristas, operador de maquinas e homens de limpeza - transformou o local.

Os 400 freqüentadores do 1º ano passaram a mais de 2000 nos anos seguintes. Mais de 25.000 mil árvores foram plantadas no decorrer do tempo. Alamedas de pau-ferro, manduvi, tarumã, paineira, mogno, ipê branco, rosa, amarelo, foram criadas ao longo das pistas de caminhada. Um trabalho que ficará para as futuras gerações.


CRESCE A CREDIBILIDADE

Constatado o êxito do trabalho dos reeducandos nas primeiras experiências, o projeto deslanchou e outras instituições passaram a se interessar pelo trabalho do Conselho. Vários outros contratos foram sendo efetuados e se conseguiu inserir trabalhadores em diversos órgãos públicos, na manutenção da limpeza, paisagismo e até serviços internos como elétrica, hidráulica, marcenaria, alvenaria, encanadores,
pintores. A Secretaria de Segurança Pública decidiu também estender os bons serviços ao corpo central de bombeiro da Capital.

O trabalho dos egressos chamou a atenção também de autoridades no âmbito federal. Assim o Conselho firmou contrato com a Diretoria da Embrapa para colocação de 20 trabalhadores da Colônia Penal Agrícola, com transporte garantido pela Embrapa, ficando sempre a disciplina sob responsabilidade de um agente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário-AGEPEN.

Atualmente, empresas privadas também fazem parte da lista de parceiros. Um exemplo, é Imobiliária Monte Líbano que começou com oito trabalhadores reeducandos e, com apenas um ano de experiência, dobrou o número de pessoas em sua folha de trabalho. Um deles, depois de cumprir a pena, efetivou seu emprego e teve a sua carteira assinada.

No momento estão sendo atendidas 273 pessoas, através de parcerias com empresas particulares e órgãos estaduais, entre eles: Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes, Instituto de Meio Ambiente de MS, Defensoria Pública, Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, Agência Estadual de Imprensa Oficial de MS, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-Sejusp, Secretaria de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho/Procon, Fundação de Apoio Ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia, Fundação de Serviços de Saúde de MS, Fundação Escola de Governo-Escola Gov, Empresa EPS Construções Civis-LTDA, Empresa Copremol Industria e Comercio de Premoldados-LTDA, Empresa Romero e Romero Projetos Sócios Ambientais-LTDA, Ordem dos Advogados do Brasil de MS, Empresa RHD Construções e Comercio-LTDA, Empresa Armix Artefatos de Concretos-LTDA, Empresa VJ Veículos e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa. Um fator que merece comemoração é que muitos atendidos conseguiram efetivar seus empregos. A carteira assinada é uma grande conquista. Alguns postos de trabalho importantes. Pessoas ocupando cargos de confiança dentro do próprio governo e em empresas privadas. Mais um aprova que muitos só precisam de apoio para se recuperar. Neste ponto, a diretoria do Conselho acredita que é necessário trabalhar a sensibilização da sociedade, para de fato ressocializar o individuo.


RESULTADOS POSITIVOS - 10 ANOS DE TRABALHO

Hoje, 10 anos depois, são mais de 2.000 pessoas beneficiados com o trabalho do CCCG. Nesta caminhada, já se comprovou a redução do número de reincidência ao crime. Uma pesquisa realizada pela diretoria confirma que menos de 5% de quem está trabalhando nos projetos retornam às atividades ilícitas.
O Conselho de Campo Grande é único em atividade no Estado de Mato Grosso do Sul, e um dos poucos do país que consegue manter suas funções. Embora tenha sido criado em diversos locais, a maioria não saiu do papel e se encontra inativo.
Além de viabilizar a ressocialização e a inclusão, recuperando o indivíduo para o convívio social, o Projeto colabora com a redução de despesas do Estado por ser o
trabalho prisional isento das responsabilidades trabalhistas constantes na CLT. Se os trabalhos realizados pelos reeducandos fossem desenvolvidos por empresas particulares, os custos seriam bem maiores. Nestes dez anos de funcionamento esta redução de despesas, facilmente comprovável, foi de mais de 10 milhões de
reais. Outro benefício é que os reeducandos do Projeto são beneficiados com redução de pena: um dia a menos de pena para cada três dias trabalhados.


PERFIL DOS ATENDIDOS

A maioria dos atendidos tem idade entre 20 e 35 anos e pouca escolaridade, com apenas o Ensino Fundamental. Com relação à profissão, a quase totalidade dos integrantes não tem nenhuma qualificação profissional e desenvolvem trabalhos de serviços gerais. Atua nas áreas de jardinagem, limpeza, portaria, motorista de trator, operador de máquina costal, viveiro de mudas, hidráulica, elétrica e marceneiro.
O começo foi difícil também para os egressos, que não tinham disciplina adequada para o trabalho. Foi preciso paciência e treinamento até que eles moldassem o comportamento, desenvolvessem aptidão exigida para os diversos tipos de trabalho e senso de responsabilidade e disciplina.


PARCEIROS E COLABORADORES

A atual Diretoria do CCCG afirma que os resultados positivos são frutos do apoio do Governo do Estado de MS, que sempre acreditou e apoiou o projeto. O atual governador, André Puccinelli, é um grande incentivador. Foi ele que votou o CCCG como utilidade pública, quando era prefeito de Campo Grande/MS e hoje não mede esforços para apoiar o projeto.
Outro fato importante é a colaboração efetiva de todos os membros natos do Conselho, ou seja, os Juízes, Promotores e Defensores, que realmente participam, opinam e acompanham o trabalho. A eficiência e empenho do Conselho Fiscal que se reúne mensalmente para acompanhar a prestação de contas e garantir uma gestão transparente.


TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA

Com personalidade jurídica própria e gozando de total autonomia administrativa e financeira, O CCCG é valioso aliado da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul-AGEPEN-MS para alcançar os objetivos expostos.
Para que a AGEPEN através de uma Unidade Assistencial Patronato Penitenciário de Campo Grande e o CCCG possam exercer este trabalho conjunto com a maior perfeição possível, e seguindo normas totalmente transparentes, foi assinado no dia 05 de maio de 2008 um termo de Cooperação Mútua especificando com muita nitidez a competência de ações de cada entidade com as obrigações de cada parte,
no sentido de ser alcançada a reintegração do reeducando egresso do Sistema Penitenciário ao convívio social.


ALGUNS TESTEMUNHOS

Inúmeros testemunhos de mudança de vida podem ser ouvidos dos reeducandos que passaram pelo Conselho. Rudson da Cruz, de 41 anos, está trabalhando há quatro meses e acha que estão fazendo alguma coisa por eles. O que o interno quer é uma chance de trabalhar e o salário favorece a pessoa a não fazer coisa ruim de novo.
Hilton Fraga de Matos, 47 anos, tem a mesma opinião. Acha que a pessoa que está pagando à pena tem uma vida difícil, porque o preconceito é muito grande. “A sociedade pensa que preso é tudo igual”, ele desabafa. Mas afirma que muita gente tem família, não é um bandido irrecuperável, apenas cometeu um erro e merece uma nova chance. Ele elogia o empenho dos integrantes do Conselho, que considera um pai para eles.
Lázara Martins de 37 anos, fala com alegria sobre o Conselho. Ela diz que Nereu Rios, atual presidente do CCCG, é o Santo Protetor dos Encarcerados. “Ele defende a gente e dá oportunidade do preso ter uma vida digna de novo”, comenta. Ela afirma que não é qualquer empresa que apóia alguém que acabou de sair da cadeia.
Agora anda de cabeça erguida, porque consegue sustentar os filhos com o salário que ganha.
J.R.F., 44 anos, está em regime de Condicional, declara que a oportunidade de trabalhar e garantir o sustento de sua família foi decisivo para que não retornasse para o mundo da criminalidade. “Muitas vezes a pessoa sai da prisão e não consegue emprego, todo lugar pede antecedentes criminais, ai a saída que alguns encontram é assaltar ou traficar de novo”, diz.
Para J.F.R., 44 anos, o trabalho no Conselho da Comunidade tem garantido uma nova vida a ele e sua esposa grávida de sete meses. “Nesses quatro anos que eu estou trabalhando aqui tenho conseguido pagar o aluguel da casa, já financiei uma moto, abri crediário em loja e conta em banco, me sinto um cidadão normal”, garante.
Um fato que marcou o professor Benjamin Padoa, ex-presidente do CCCG, foi à abordagem de uma pessoa numa agencia bancária. A mulher fez questão de mostrá-lo aos filhos, dizendo que era a pessoa que deu oportunidade para que o pai delas não voltasse para a prisão. “Ele conseguiu um trabalho pro seu pai e ele voltou para casa. Tomem a benção do “Padrinho”, disse aos filhos.
O professor afirma que recebeu muitas críticas quando era presidente. Pessoas o repreendiam dizendo que ele ajudava presos que causaram dores a famílias inteiras! Os anos de trabalho lhe deram a certeza que maioria só quer retomar a vida e construir um novo futuro junto à família. Só precisam de uma oportunidade. Acredita que é só uma gota d’ água no oceano, mas faz a diferença. “O Conselho está fazendo a sua parte” finaliza.
Para Nereu Rios, um dos fundadores e atual presidente do CCCG, a grande conquista até o momento foi à aquisição da sede própria. Depois de muita luta, a atual gestão conseguiu adquirir um imóvel, fruto de uma administração ética e transparente, onde cada centavo foi bem investido. Ele se lembra que quando começou não tinham uma caneta sequer e muitos duvidaram que iriam conseguir inserir esta clientela no mercado de trabalho.
“Sabemos que não somos eternos no Conselho e espero que os futuros diretores tenham o mesmo zelo administrativo” declara Nereu Rios. O grande envolvimento que ele mantém com esta causa, são frutos de 27 anos trabalhando pela ressocialização. “Se a sociedade for menos preconceituosa e mais participativa, poderemos mudar o destino do Brasil, diminuindo a violência e aumento a inclusão social” finaliza.

TEXTO: LUCILENE BIGATTÃO JORNALISTA
DRT 20/02/10/MS

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