Vice-governadora eleita visita Conselho da Comunidade da Capital

Na tarde de terça-feira (17), os conselheiros do Conselho da Comunidade de Campo Grande receberam a visita da vice-governadora eleita, Professora Rose, e de sua assessoria. O encontro foi realizado com o objetivo de esclarecer a finalidade e as atribuições do Conselho a fim de manter a parceria com o Estado de Mato Grosso do Sul.

Na reunião, o secretário executivo, Nereu Rios, explicou que o Conselho é um órgão da Vara Execução Penal destinado a aproximar a sociedade local do sistema penitenciário, com o intuito de propiciar assistência e auxiliar na reintegração dos reeducandos às tarefas vinculadas à readaptação da cidadania.

Para o presidente do Conselho e juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Albino Coimbra Neto, “esse trabalho em conjunto busca aperfeiçoar a ação da justiça”.

Saiba mais – O Conselho da Comunidade é um órgão criado pela Lei de Execução Penal para efetivar a participação da sociedade na recuperação do apenado, assim como para auxiliar o Judiciário na fiscalização da execução da pena. Seus conselheiros são nomeados pelo Juiz da Execução e devem visitar estabelecimentos penais e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao interno. Em Campo Grande o Conselho da Comunidade foi fundado em 15 de junho de 1992.

O Conselho da Comunidade de Campo Grande é um órgão bastante atuante, e, só na Capital, possui mais de 20 convênios com órgãos públicos e empresas privadas.

Os apenados prestam serviços em diversos locais, como na área de perícia médica da Secretaria de Administração, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública de MS e no próprio Conselho da Comunidade.

Somente na obra do Aquário do Pantanal trabalham 120 detentos dos regimes aberto e semiaberto. Na manutenção do Parque das Nações Indígenas são mais 27. De acordo com o secretário, atualmente 300 presos dos regimes aberto, semiaberto e condicional são beneficiados pelo projeto.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br

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