Histórico do Conselho da Comunidade de Campo Grande - MS

O DESAFIO

O Conselho da Comunidade de Campo Grande foi criado em 1999 na tentativa de diminuir o índice de reincidência ao crime, que na época chegava aos 80%. Mesmo com o cumprimento da pena imposta, a maioria acabava cometendo novos delitos, pois não lhes era concedida à oportunidade de encontrar emprego. O professor Benjamin Padoa, o desembargador Francisco Gerardo e senhor Nereu Rios, com a convicção de que a melhor maneira de inserir os reeducandos na sociedade seria através do trabalho, criam o Conselho da Comunidade de Campo Grande.
A proposta foi inovadora desde sua criação. Poucos acreditavam na viabilidade de se colocar reeducandos para trabalharem dentro de órgãos públicos. Foi necessário convencer as pessoas do papel social do Conselho. Aos poucos, as resistências foram quebradas e o preconceito foi diminuindo.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul é desde o inicio, o grande parceiro da instituição. Logo depois, foi adquirindo a confiança de empresários, universidade, e outros segmentos da sociedade. De 10 reeducandos trabalhando, passaram para 20, 30, 100... e nesses 20 anos foram milhares de homens e mulheres que tiveram uma nova oportunidade na vida.
Todas essas conquistas só foram possíveis pelo colaboração efetiva do Conselho Diretor, ou seja, os juízes, promotores, defensores, e conselheiros que realmente participam, opinam e acompanham o trabalho. O Conselho de Psicologia, Conselho de Assistência Social, Pastoral Carcerária, OAB, Sistema S e sociedade civil. A eficiência e empenho do conselho fiscal que se reúne mensalmente para acompanhar a prestação de conta e garantir uma gestão transparente.


CRESCE A CREDIBILIDADE

Constatado o êxito do trabalho dos reeducandos nas primeiras experiências, o projeto deslanchou e outras instituições passaram a se interessar pelo trabalho do Conselho. Vários outros contratos foram sendo efetuados e se conseguiu inserir trabalhadores em diversos órgãos públicos, na manutenção da limpeza, paisagismo e até serviços internos como elétrica, hidráulica, marcenaria, alvenaria, encanadores, pintores. O trabalho dos egressos chamou a atenção também de autoridades no âmbito federal e de empresários.
Atualmente, empresas privadas também fazem parte da lista de parceiros.
No momento quase 300 pessoas pessoas estão sendo atendidas de CCCG, através de parcerias com:
ÓRGÃOS PÚBLICOS
Agência Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural;
Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul;
Cepaer
Corpo de Bombeiros
Defensoria Pública de MS
Fundação Escola de Governo
Fundesporte;
Fundação Universidade Federal de MS
Instituto do Meio Ambiente – Parque Das Nações Indígenas, CRAS, Parque Estadual do Prosa e Parque Estadual Matas do Segredo.
Secretaria de Estado de Direito Humanos, Assistência Social e Trabalho;
Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor- Procon;
Seinfra- Prefeitura do Parque Dos Poderes;
Sejusp- Secretaria de Estado de Segurança Pública de MS
Tribunal Regional Do Trabalho – 24ª Região
EMPRESAS:
Germisul, Grupo Pereira Bate Forte, Comper, Blocobras e Hospital
de Câncer “Alfredo Abrão

A carteira assinada é uma grande conquista e vem sendo cada vez mais conquistada pelos reeducandos. Pessoas ocupando cargos de confiança dentro do próprio governo e em empresas privadas. Mais uma prova que muitos só precisam de apoio para se recuperar. Neste ponto, a diretoria do Conselho acredita que é necessário trabalhar a sensibilização da sociedade, para de fato ressocializar o individuo.


RESULTADOS POSITIVOS - 20 ANOS DE TRABALHO

Hoje, 20 anos depois, são mais de 15.000 pessoas beneficiadas com o trabalho do Conselho. Nesta caminhada, já se comprovou a redução do número de reincidência ao crime. Uma pesquisa realizada pela diretoria confirma que menos de 5% de quem está trabalhando nos projetos retornam às atividades ilícitas.
O Conselho de Campo Grande é um dos mais atuantes do país e tem recebido diversos representantes de outros estados, que vem estudar o modelo de gestão do CCCG para aplicar em sua região.
Além de viabilizar a ressocialização e a inclusão, recuperando o indivíduo para o convívio social, o Projeto colabora com a redução de despesas do Estado por ser o trabalho prisional isento das responsabilidades trabalhistas constantes na CLT. Se os trabalhos realizados pelos reeducandos fossem desenvolvidos por empresas particulares, os custos seriam bem maiores. Outro benefício é que os reeducandos do Projeto são beneficiados com redução de pena: um dia a menos de pena para cada três dias trabalhados.


PERFIL DOS ATENDIDOS

A maioria dos atendidos tem idade entre 20 e 35 anos e pouca escolaridade, com apenas o Ensino Fundamental. Com relação à profissão, a quase totalidade dos integrantes não tem nenhuma qualificação profissional e desenvolvem trabalhos de serviços gerais. Atua nas áreas de jardinagem, limpeza, portaria, motorista de trator, operador de máquina costal, viveiro de mudas, hidráulica, elétrica e marceneiro.
O começo foi difícil também para os egressos, que não tinham disciplina adequada para o trabalho. Foi preciso paciência e treinamento até que eles moldassem o comportamento, desenvolvessem aptidão exigida para os diversos tipos de trabalho e senso de responsabilidade e disciplina.


TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA

Com personalidade jurídica própria e gozando de total autonomia administrativa e financeira, O CCCG é valioso aliado da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul-AGEPEN-MS para alcançar os objetivos expostos.
Para que a AGEPEN através de uma Unidade Assistencial Patronato Penitenciário de Campo Grande e o CCCG possam exercer este trabalho conjunto com a maior perfeição possível, e seguindo normas totalmente transparentes, foi assinado no dia 05 de maio de 2008 um termo de Cooperação Mútua especificando com muita nitidez a competência de ações de cada entidade com as obrigações de cada parte, no sentido de ser alcançada a reintegração do reeducando egresso do Sistema Penitenciário ao convívio social.


ALGUNS TESTEMUNHOS

Inúmeros testemunhos de mudança de vida podem ser ouvidos dos reeducandos que passaram pelo Conselho. Rudson da Cruz, de 41 anos, está trabalhando há quatro meses e acha que estão fazendo alguma coisa por eles. O que o interno quer é uma chance de trabalhar e o salário favorece a pessoa a não fazer coisa ruim de novo.
Hilton Fraga de Matos, 47 anos, tem a mesma opinião. Acha que a pessoa que está pagando à pena tem uma vida difícil, porque o preconceito é muito grande. “A sociedade pensa que preso é tudo igual”, ele desabafa. Mas afirma que muita gente tem família, não é um bandido irrecuperável, apenas cometeu um erro e merece uma nova chance. Ele elogia o empenho dos integrantes do Conselho, que considera um pai para eles.
Lázara Martins de 37 anos, fala com alegria sobre o Conselho. Ela diz que Nereu Rios, atual presidente do CCCG, é o Santo Protetor dos Encarcerados. “Ele defende a gente e dá oportunidade do preso ter uma vida digna de novo”, comenta. Ela afirma que não é qualquer empresa que apóia alguém que acabou de sair da cadeia.
Agora anda de cabeça erguida, porque consegue sustentar os filhos com o salário que ganha.
J.R.F., 44 anos, está em regime de Condicional, declara que a oportunidade de trabalhar e garantir o sustento de sua família foi decisivo para que não retornasse para o mundo da criminalidade. “Muitas vezes a pessoa sai da prisão e não consegue emprego, todo lugar pede antecedentes criminais, ai a saída que alguns encontram é assaltar ou traficar de novo”, diz.
Para J.F.R., 44 anos, o trabalho no Conselho da Comunidade tem garantido uma nova vida a ele e sua esposa grávida de sete meses. “Nesses quatro anos que eu estou trabalhando aqui tenho conseguido pagar o aluguel da casa, já financiei uma moto, abri crediário em loja e conta em banco, me sinto um cidadão normal”, garante.
Um fato que marcou o professor Benjamin Padoa, ex-presidente do CCCG, foi à abordagem de uma pessoa numa agencia bancária. A mulher fez questão de mostrá-lo aos filhos, dizendo que era a pessoa que deu oportunidade para que o pai delas não voltasse para a prisão. “Ele conseguiu um trabalho pro seu pai e ele voltou para casa. Tomem a benção do “Padrinho”, disse aos filhos.
O professor afirma que recebeu muitas críticas quando era presidente. Pessoas o repreendiam dizendo que ele ajudava presos que causaram dores a famílias inteiras! Os anos de trabalho lhe deram a certeza que maioria só quer retomar a vida e construir um novo futuro junto à família. Só precisam de uma oportunidade. Acredita que é só uma gota d’ água no oceano, mas faz a diferença. “O Conselho está fazendo a sua parte” finaliza.
Para Nereu Rios, um dos fundadores e atual presidente do CCCG, a grande conquista até o momento foi à aquisição da sede própria. Depois de muita luta, a atual gestão conseguiu adquirir um imóvel, fruto de uma administração ética e transparente, onde cada centavo foi bem investido. Ele se lembra que quando começou não tinham uma caneta sequer e muitos duvidaram que iriam conseguir inserir esta clientela no mercado de trabalho.
“Sabemos que não somos eternos no Conselho e espero que os futuros diretores tenham o mesmo zelo administrativo” declara Nereu Rios. O grande envolvimento que ele mantém com esta causa, são frutos de 27 anos trabalhando pela ressocialização. “Se a sociedade for menos preconceituosa e mais participativa, poderemos mudar o destino do Brasil, diminuindo a violência e aumento a inclusão social” finaliza.

TEXTO: LUCILENE BIGATTÃO JORNALISTA
DRT 20/02/10/MS

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