TJ celebra contrato para ressocialização de internos da capital
Com o intuito de ressocializar os internos do regime semiaberto da capital, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul celebrou contrato de prestação de serviços com o Conselho da Comunidade de Campo Grande, que é responsável pela intermediação entre a Agência de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e empresários e órgãos públicos a fim de viabilizar emprego para as pessoas que estão saindo do sistema carcerário.
O objetivo do contrato consiste em ressocializar os reeducandos, oferecendo-lhes a oportunidade de emprego e profissionalização, para quando, após o cumprimento de suas penas, sejam capazes de reintegrarem-se à sociedade de forma definitiva, diminuindo dessa maneira os casos de reincidência. Antes, os reeducandos passam por uma triagem realizada pela Agência de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio do Patronato Penitenciário, passando por análise jurídica, psicológica e social.
O contrato com duração de um ano conta inicialmente com a participação de seis reeducandos que auxiliarão a empresa terceirizada responsável pela manutenção dos jardins das dependências do Tribunal e a expectativa é aumentar o número de internos atendidos. Os reeducandos recebem um salário-mínimo para ajudarem no sustento de suas famílias, descontado 10% que vai para conta judicial, e a cada três dias trabalhados abate-se um dia na pena.
Por solicitação do presidente do Tribunal de Justiça, Des. João Maria Lós, a Secretaria de Bens e Serviços do TJ está realizando uma revitalização da mata nativa e os reeducandos estão trabalhando desde o começo de outubro auxiliando nesse processo.
Até o momento já foram plantadas mudas de ipê e está sendo realizada a troca da grama e a ideia é que os reeducandos sejam responsáveis pelo viveiro e pelo processo de compostagem, processo de aproveitamento dos restos orgânicos, como folhas para fabricação de adubo natural.
A criação e manutenção do viveiro proporcionará economia para o Tribunal, já que não será mais necessário comprar mudas de plantas e o plano envolve também a ampliação deste para que servidores e magistrados possam também levar alguma muda, caso tenham interesse.
Para o secretário-executivo do Conselho da Comunidade de Campo Grande, Nereu Rios, a iniciativa do Tribunal de Justiça de MS é muito importante, visto que a maior parte dos internos necessita apenas de uma oportunidade.
Saiba mais Você sabe o que é o Conselho da Comunidade de Campo Grande? Sob a presidência do juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, o Conselho começou suas atividades no ano de 1999 e tem como meta inserir os internos no mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas e órgãos públicos.
Nesses 16 anos de trabalho, o Conselho já possui mais de 20 empresas/órgãos parceiros e o maior exemplo de sucesso desse projeto, apontado pelo secretário-executivo Nereu Rios, é o Parque das Nações Indígenas, que conta desde 1999 com os serviços dos reeducandos e atualmente se tornou o cartão-postal da cidade.
Segundo Rios, o projeto desenvolvido pelo Conselho é referência nacional, tanto que serviu como modelo para a Embrapa de Aracaju e já se comprovou a redução no número de reincidência ao crime, visto que, conforme informações do próprio site do Conselho, menos de 5% de quem está trabalhando nos projetos retorna às atividades ilícitas.
Fonte: http://www.tjms.jus.br/noticias/visualizarNoticia.php?id=30147
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