Na tarde desta quarta-feira (18), o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Albino Coimbra Neto, foi recebido pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Des. João de Deus Gomes de Souza. Em pauta, a possibilidade da Corte Federal utilizar da mão de obra de presos do regime semiaberto da Capital para trabalharem na limpeza e jardinagem. As tratativas estão avançadas e em breve o contrato deve ser firmado.
Na ocasião, Albino Coimbra demonstrou as vantagens financeiras e sociais de empregabilidade de presos, com iniciativas como o programa do TJMS Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, que já reformou sete escolas estaduais, economizando para os cofres do Estado de MS mais de R$ 4 milhões. A ação é exitosa, as parcerias multiplicaram, uma Delegacia já foi reformada, em formato semelhante, e a prefeitura da Capital já está negociando para reformar e revitalizar escolas, praças e postos de saúde.
O Des. João de Deus disse que a proposta de contratação de detentos para trabalharem no TRT é viável e os estudos para implantar o projeto estão avançados. Para ele, esta é uma iniciativa de austeridade, necessária em tempos de crise econômica. É de projetos como estes que precisamos. Hoje, no Brasil, os gestores buscam ser criativos, para administrar bem o dinheiro público, disse o presidente do TRT24, pontuando que os magistrados vem se tornando protagonistas criando iniciativas que beneficiam a sociedade.
Albino Coimbra explicou que tudo é possível porque em Campo Grande o Conselho da Comunidade funciona de verdade. É este órgão que faz a gestão dos projetos e do trabalho prisional. O juiz do TJMS falou, também, que é necessário que exista um preposto no órgão contratante que gerencie o trabalho, resolvendo os conflitos e fazendo com que o trabalho seja realizado a contento.
Também foi explicado para o presidente que o programa Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade tem os custos reduzidos, pois a mão de obra, que representa metade do custo da obra, é barata e todo material utilizado é pago pelos próprios presos, que tem descontados 10% de seus salários para fazer frente as despesas do preso e fomentam o trabalho prisional. Todos os presos que trabalham em indústrias, dentro e fora do presídio, e também em órgãos públicos e parques têm descontado este percentual de seus salários.
O TRT, ao empregar os presos, estará também contribuindo com outros projetos, pois parte do salário do detento será revertido para reformar escolas, como já vem sendo feito. Tudo isto tem impacto na segurança pública, pois estamos devolvendo para a sociedade pessoas ressocializadas, disse Albino Coimbra, que destacou que cerca de 57 presos trabalham há anos no Parque dos Poderes e no Parque das Nações Indígenas, o que demonstra que todos que trabalham e frequentam esta região da Capital convivem com os detentos, sendo esta uma forma de ressocialização.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br
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